Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, os Estados de Goiás e do Tocantins concordaram em suspender a Ação Cível Originária (ACO) 3734 até 22 de junho. O objetivo é realizar um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois estados.
Foi definido que um grupo de trabalho técnico será instituído entre as partes para a realização das diligências necessárias. Uma nova audiência de conciliação foi agendada para a mesma data. Durante esse período, os serviços públicos oferecidos à população local não sofrerão alterações.
O Estado de Goiás foi representado na audiência pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), com a presença do procurador-geral, Rafael Arruda; do subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Gross; e dos procuradores Alerte Martins e Túlio Ribeiro.
Na ação, Goiás requer que o Tocantins desocupe uma área pertencente ao território goiano, situada ao norte do município de Cavalcante, conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros. Segundo a PGE, o Tocantins ocupa irregularmente cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) dessa área.
A ocupação inclui a oferta de serviços públicos tocantinenses na região e a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata, localizado em área que, constitucionalmente, pertence a Goiás. O local é um dos atrativos mais visitados por turistas que buscam as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros.
A ação traz um pedido de tutela de urgência para a fixação dos limites naturais corretamente identificados como divisa, além da desocupação administrativa da área. A PGE informa que a ocupação decorre de um erro na Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977, que identificou equivocadamente o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, gerando confusão sobre os limites estaduais.
A ação foi fundamentada no Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), que analisou mapas, decretos e legislações antigas sobre a divisão territorial do município.