A Secretaria da Segurança Pública do Piauí, através do Instituto de Cidadania Digital, anunciou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, redefinindo os prazos para a exigência da biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a benefícios.
Com a nova regra, cidadãos sem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade antes de solicitar benefícios. Aqueles que já possuem biometria registrada em bases oficiais, como TSE, CNH ou passaporte, terão prazo estendido até janeiro de 2028 para se adequar à obrigatoriedade da CIN.
Anteriormente, a exigência poderia impactar a população a partir de maio de 2026. A mudança amplia o prazo de adaptação e assegura que os cidadãos possam realizar o cadastro biométrico gratuitamente, sem prejuízo no acesso a benefícios.
O Instituto de Cidadania Digital recomenda que a população aproveite o período de prorrogação para regularizar sua documentação com antecedência, evitando contratempos futuros.
No Piauí, a emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e está disponível em mais de 190 unidades de atendimento em todo o estado.