O Parlamento de Israel aprovou na segunda-feira, 30 de março de 2026, uma lei que estabelece a pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais.
Após a aprovação, organizações de direitos humanos de Israel e de países europeus condenaram a proposta. Grupos israelenses também apresentaram petições na Suprema Corte do país para tentar barrar a lei.
A norma prevê que a pena de morte seja aplicada por enforcamento, método escolhido após a Associação Médica de Israel (IMA) se posicionar contra a pena de morte e afirmar que não aplicaria injeções letais nesses casos. Os defensores da lei, incluindo o ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, usaram um broche com um símbolo de forca durante a votação e comemoraram a aprovação estourando champanhe no Parlamento.
Os defensores argumentam que a pena de morte irá impedir ataques mortais contra israelenses, mas organizações de direitos humanos contestam essa afirmação. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que “o enforcamento equivale a tortura ou outra punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional”.
Um estudo do Death Penalty Information Center indica que uma pessoa pode demorar até 45 minutos para morrer por enforcamento. O Conselho Europeu classificou a lei como um “grave retrocesso” e expressou preocupação com seu caráter discriminatório.
A pena de morte é aplicada em 46 países, conforme dados de 2025 da organização Juntos Contra a Pena de Morte (ECPM). Em 2024, pelo menos 1,5 mil pessoas foram executadas, sendo que 90% das execuções ocorreram no Irã, na Arábia Saudita e no Iraque. A China realiza mais execuções anualmente do que todos os outros países juntos, mas seus números são classificados como segredo de Estado.
O enforcamento foi utilizado como forma de execução em seis países em 2024, incluindo Irã, Iraque, Egito, Síria, Kuwait e Singapura. Nos Estados Unidos, aliado de Israel, não há execuções por enforcamento há cerca de 30 anos.
A legislação israelense prevê a pena de morte em casos de traição à pátria e crimes relacionados ao Holocausto, mas na prática, a pena foi aplicada apenas duas vezes na história do país. O caso mais conhecido é o de Adolf Eichmann, executado em 1962.
Especialistas criticam a nova lei por seu caráter discriminatório. A proposta estabelece que a pena de morte será aplicada em tribunais civis para homicídios de cidadãos israelenses, enquanto em tribunais militares, a pena será imposta a palestinos por atos terroristas, mesmo que não intencionais. Isso significa que apenas palestinos serão afetados pela nova legislação.
“”A intenção é claramente que a lei se aplique aos palestinos e não ao terrorismo judeu de forma alguma”, afirmou um professor da Universidade de Tel Aviv.”
A lei determina que a execução deve ser concluída em até 90 dias após a decisão, podendo ser adiada por até 180 dias, o que especialistas consideram um prazo apertado para garantir os direitos de defesa.