O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, visando garantir que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o governo do estado, em cumprimento à linha sucessória.
A petição menciona o caso do Amazonas, onde Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), assumiu o governo local no último domingo, após a vacância do cargo. O ex-governador Cláudio Castro deixou o posto para concorrer ao Senado, o que deveria permitir que o presidente da Alerj ocupasse o governo fluminense.
No entanto, a eleição que elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj foi invalidada por decisão judicial, que questionou procedimentos regimentais e a recontagem de votos. Atualmente, o governo do Rio está sob o comando interino de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O PL argumenta que deve ser respeitada uma “norma por simetria” em relação a outros estados brasileiros, como ocorreu no Amazonas. O STF também decidirá em breve se o mandato-tampão para o governo do Rio será definido por eleição direta ou por votação na Alerj.