A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, prorrogou o prazo para apresentação de documentação de candidatos pré-selecionados no cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os convocados agora têm até o dia 30 de abril para comparecer e concluir a etapa de complementação e verificação documental.
A prorrogação abrange os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A entrega da documentação tinha como data limite esta sexta-feira (24), mas foi estendida devido ao fato de que parte dos candidatos ainda não havia realizado a complementação documental. Os candidatos devem se apresentar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
Segundo a gestão municipal, o não comparecimento dentro do novo prazo será considerado desistência, resultando na desclassificação do candidato no processo de seleção.
Para continuar no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram em situações de déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo município. Entre as situações consideradas estão: moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em domicílio alugado, comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel, recebimento de aluguel social provisório, situação de rua ou trajetória de rua.
Os candidatos convocados devem apresentar: documento oficial de identificação com foto e filiação; CPF ou documento que contenha o número do cadastro; certidão de nascimento atualizada (até 90 dias); certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge; declaração de união estável, se for o caso; folha resumo atualizada do CadÚnico; comprovante de residência atualizado (até 90 dias); atestado médico com CID para candidatos que declararam deficiência; laudo médico atualizado para famílias que informaram casos de câncer, doença rara ou crônica.
A lista completa de candidatos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Mais informações sobre a documentação também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
