O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em 8 de abril se a população do Rio de Janeiro irá às urnas para escolher um novo governador interino até o fim deste ano. A crise política se intensificou após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em 23 de março, que buscou evitar a cassação e a inelegibilidade por acusações de abuso de poder político e captação ilícita de verbas durante a campanha de 2022.
Com a saída de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (União) não pode assumir, pois deixou o cargo em maio do ano passado para se tornar conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Rio de Janeiro não tem um vice-governador. A linha de sucessão deveria seguir com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas a presidência estava indefinida no momento da renúncia.
Rodrigo Bacellar (União Brasil), que comandou a Alerj por três anos, se licenciou após ser preso por vazar informações sobre uma operação da Polícia Federal. Ele foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes e teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de março, após condenação por abuso de poder político e econômico.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto de Castro, assumiu temporariamente o governo enquanto se aguarda a decisão do STF. O impasse se deve à divergência entre a legislação federal, que prevê eleições diretas em casos de cassação, e a Constituição Estadual, que determina eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de governador e vice.
“”A dúvida é: qual lei prevalece hierarquicamente? Precisamos ver como os ministros do STF vão interpretar”, disse o advogado Alberto Rollo.”
Apesar da renúncia, Castro foi declarado inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa. Ele e seus aliados se preparavam para uma eleição indireta, com a intenção de que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumisse a presidência da Alerj e, consequentemente, o governo do Estado.
A Alerj aprovou uma lei complementar em fevereiro que estabeleceu um prazo de desincompatibilização de 24 horas antes da eleição, o que gerou controvérsias. O PSD, liderado por Eduardo Paes, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essa mudança, argumentando que a nova regra contraria a legislação federal.
O ministro Luiz Fux, relator da ADI, suspendeu trechos da nova lei e determinou que o voto fosse secreto, além de estabelecer um prazo de descompatibilização de 180 dias. No entanto, Castro renunciou antes que o plenário do STF julgasse a ação.
No dia 27 de março, o STF formou maioria para garantir eleições indiretas e secretas para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu sobre o formato da eleição, sugerindo que a escolha do novo governador fosse feita pelo voto popular.
As disputas políticas se intensificam, com o PSD de Eduardo Paes buscando barrar a eleição indireta, enquanto o PL de Castro tenta garantir a continuidade de sua influência no governo.