Quatro advogados seniores solicitaram ao primeiro-ministro do Reino Unido que peça à Índia o arquivamento de novas acusações contra um ativista britânico, alegando violação da regra que impede julgamento duplo pelo mesmo crime.
O ativista britânico está detido na Índia há oito anos e foi absolvido em março do ano passado das acusações de terrorismo em um tribunal do estado de Punjab. Segundo o tribunal, os promotores não apresentaram provas confiáveis mesmo após sete anos de investigação.
Os advogados, entre eles o ex-procurador-geral Dominic Grieve, afirmam que a continuação do processo configura violação manifesta da regra de dupla persecução, que impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo delito.
O pedido de intervenção ao primeiro-ministro visa garantir o respeito aos direitos legais do cidadão britânico e evitar conflitos diplomáticos entre os países.
