O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida permite que estados e municípios recebam doações de bens, como cestas básicas e ambulâncias, durante o período eleitoral, sem configurar infração ao defeso eleitoral.
O Congresso derrubou o veto de Lula na última quinta-feira (21). O presidente havia considerado o dispositivo inconstitucional e contrário ao interesse público, por criar exceção à legislação eleitoral e tratar de tema alheio à lei orçamentária. Como Lula não promulgou o texto no prazo de 48 horas, a atribuição passou automaticamente a Alcolumbre.
Além das doações, a promulgação também libera recursos federais para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, bem como para a malha hidroviária. Outro trecho permite que municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes celebrem convênios durante o período eleitoral.
Em discurso na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Alcolumbre defendeu a derrubada do veto. Segundo ele, mais de 3.100 municípios estão hoje inadimplentes e sem acesso a recursos federais. “Hoje, são mais de 5.045 municípios que estão abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão hoje inadimplentes”, afirmou.
