O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem doações a estados e municípios durante o período eleitoral, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso na semana passada.
Os quatro pontos vetados por Lula tratam da possibilidade de repasses antes das eleições – o que é vedado pela lei eleitoral – e também autorizam recursos para obras em estradas e intervenções em hidrovias. Quando vetou os trechos, o Executivo argumentou que isso poderia gerar uma disputa desigual entre os candidatos nas prefeituras e governos de estado.
Com a derrubada dos vetos por deputados e senadores, o texto retornou ao Planalto para que Lula promulgasse a medida em até 48 horas. No entanto, a Casa Civil do governo rejeitou a possibilidade e devolveu o texto ao Congresso. Com a promulgação, ficam autorizados os repasses para municípios que estejam inadimplentes. Anteriormente, o governo utilizava o Cauc para checar municípios com dívidas, especialmente previdenciárias. Agora, mesmo que uma cidade de até 65 mil habitantes tenha pendências, poderá firmar convênios e receber transferência de recursos.
