A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26) projeto que cria banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de grande circulação. A proposta foi aprovada por 29 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, e segue para sanção do governo estadual.
A proposta estabelece que hospitais, universidades, terminais de transporte, centros esportivos, cinemas, teatros, parques, praças públicas e centros de convenções devem oferecer banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não-binárias ou sem cirurgia de afirmação de gênero. Os espaços terão fraldário, vaso infantil, acessibilidade e sinalização em Braille.
O projeto prevê prazo de seis meses para adaptação dos locais, com advertência, multa de R$ 5.456 e interdição em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de conscientização e atendimento a vítimas de violência por identidade de gênero ou orientação sexual.
Durante a sessão, a deputada estadual Dani Balbi criticou o projeto, afirmando que ele cria tratamento desigual e pretende recorrer à Justiça. O deputado Samuel Malafaia também se posicionou contra, citando a Constituição e custos para comerciantes. A deputada Índia Armelau, autora da proposta, defendeu a medida como forma de proteger mulheres e crianças e prevenir assédio.
O texto aprovado agora aguarda análise do Poder Executivo, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
