A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que regulamenta banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, e segue para análise do governador Ricardo Couto.
O texto prevê a criação de banheiros destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias, com critérios de acessibilidade e restrições de acesso para pessoas cisgênero. Crianças menores de 12 anos só poderão entrar acompanhadas pelos responsáveis.
Durante a votação, foram aprovadas 35 emendas, incluindo a exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação e a autorização para o governo criar linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas realizarem adequações.
A deputada Índia Armelau afirmou que a medida visa garantir segurança e privacidade para o público-alvo e proteger mulheres em banheiros convencionais contra possíveis abusos.
Parlamentares da oposição criticaram o projeto, classificando-o como inconstitucional e segregacionista. A deputada Dani Balbi (PCdoB) pediu o veto integral e anunciou que recorrerá à Justiça caso a lei seja sancionada, citando decisões contrárias em municípios do estado.
