A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou nesta quarta-feira (27) 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na Rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul), no trecho fluminense. As infrações foram registradas nos pórticos de pedágio free flow de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, desde a implantação do sistema, em março de 2023. Segundo a ANTT, as multas foram anuladas porque os motoristas pagaram a tarifa com atraso devido a falhas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema eletrônico de cobrança.
O cancelamento foi formalizado por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também suspendeu 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o país. Desse total, 1,4 milhão estavam concentradas no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi divulgada durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março.
O deputado federal Hugo Leal, responsável por solicitar a audiência, afirmou que os cancelamentos comprovam as falhas do sistema. “Esses 800 mil cancelamentos não são um número qualquer. Eles provam, com dados concretos, que os motoristas não eram sonegadores de pedágio: eram vítimas de um sistema com falhas graves de comunicação”, declarou.
Os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados. Motoristas que pagaram multas consideradas indevidas podem solicitar ressarcimento financeiro por meio de formulário no portal da ANTT. Para verificar a situação, é necessário consultar o site do Detran ou da agência com a placa do veículo. As multas devem constar como “Cancelada” ou “Suspensa”. Nos casos em que a infração estiver suspensa e a tarifa não quitada, o motorista deve regularizar a passagem pelo aplicativo da concessionária para obter o cancelamento automático.
Segundo a Comissão de Viação e Transportes, a integração entre concessionárias e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) segue em andamento. A expectativa é de que, em cerca de 70 dias, as notificações e regularizações possam ser acompanhadas pela Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital).
