A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 5.122/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o texto ‘equilibra responsabilidade fiscal’ e não tira autonomia do Executivo.
O projeto segue para o plenário em regime de urgência. Renan Calheiros defendeu a medida como essencial para a sustentabilidade econômica do setor agropecuário diante de eventos climáticos adversos. ‘Ao autorizar o Fundo Social como fonte voltada a quitação ou reorganização de dívidas, o projeto fornece opção para que produtores retomem capacidade produtiva’, afirmou o senador.
Renan lamentou não ter conseguido acordo pleno com o governo, apesar de reuniões com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele disse que o substitutivo da Fazenda continha discrepâncias e que seu relatório manteve parte do parecer inicial, sem incorporar o texto integral proposto pelo ministério. ‘Havia muitas discrepâncias no texto que recebemos da Fazenda’, concluiu.
