A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que autoriza o uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar pesquisas. Outro projeto aprovado exige relatório semestral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o mercado financeiro.
O projeto de lei 5.451/2019, aprovado pela CAE, permite que recursos dos Fundos Constitucionais regionais sejam destinados ao financiamento de pesquisas científicas. Esses fundos são voltados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o projeto 5.519/2025 obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, a cada seis meses, um relatório em audiência pública detalhando a evolução do mercado financeiro. A medida visa aumentar a transparência e o acompanhamento do setor.
