A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (25) a análise da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relatório será lido pelo deputado Leo Prates e a votação está prevista para esta semana.
A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, que não precisam ser consecutivos, e a jornada será reduzida imediatamente em duas horas. Em até 12 meses, a jornada será reduzida em mais duas horas, totalizando 40 horas semanais, com manutenção do salário atual.
O acordo foi fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a transição ocorrerá em um ano para permitir a adaptação dos setores. A PEC também inclui ajustes para servidores públicos, prestadores de serviço a entes públicos e microempreendedores individuais, com mudanças para MEIs previstas em projeto de lei.
Ministros da Secretaria de Relações Institucionais e do Trabalho participaram da comissão especial e destacaram a importância da medida para o mundo do trabalho. A aprovação da PEC é considerada prioridade pelo Planalto e pode influenciar a campanha de reeleição do presidente Lula, com expectativa de votação antes das eleições de outubro.
