A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5868/25, que assegura direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares, de trabalho e no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto será enviado à sanção presidencial sem alterações, segundo o relator, deputado João Cury (MDB-SP).
O projeto garante o porte e uso de insumos essenciais ao tratamento, como glicosímetro, insulina e bomba de insulina, em escolas e locais de trabalho. Também assegura pausas para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação durante atividades escolares, jornadas laborais e provas de concursos públicos.
O enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência dependerá dos critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e de avaliação biopsicossocial para concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto proíbe qualquer forma de discriminação relacionada à doença ou ao uso dos insumos.
Além disso, o projeto determina que o poder público realize campanhas de conscientização sobre a doença, suas complicações e os direitos garantidos. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, incluindo crianças e adolescentes.
Deputados destacaram que a proposta promove inclusão social e acesso ao tratamento adequado para esse grupo. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
