A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que acaba com a escala 6×1, com votação expressiva em dois turnos. O texto segue para o Senado e prevê redução gradual da jornada de trabalho, além de autorizar lei complementar para alterar regras dos microempreendedores individuais (MEIs), como limite de faturamento e número de empregados.
A proposta foi aprovada no 1º turno com 472 votos favoráveis e 22 contrários, e no 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No Senado, a PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de votação em plenário. Se não houver mudanças, parte das novas regras valerá 60 dias após promulgação.
O relatório prevê redução gradual da jornada de trabalho, com carga horária caindo para 42 horas semanais após 60 dias e para 40 horas após 12 meses. Também inclui dispositivo para medidas transitórias que auxiliem pequenos negócios na adaptação.
As principais mudanças para MEIs ainda dependem de lei complementar. A discussão central envolve ampliar o limite de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, e permitir a contratação de mais empregados, atualmente limitada a um. O Senado aprovou projeto que eleva o teto para R$ 130 mil e permite até dois funcionários, enquanto a Câmara propõe R$ 145 mil com reajuste pelo IPCA.
O governo resiste às mudanças devido ao impacto fiscal estimado em R$ 48,5 bilhões para 2027 e R$ 53,7 bilhões para 2028. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que atualizar as regras do MEI ajudará pequenos negócios a se adaptar à nova jornada e avançar na formalização do trabalho. Um grupo de trabalho será criado para buscar consenso entre Legislativo e ministérios.
