O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1, garantindo dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores. A proposta segue para análise do Senado e pode ser promulgada ainda neste ano.
A PEC estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais em seis dias de trabalho.
O texto prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, substituindo o descanso obrigatório de apenas um dia. A medida entra em vigor 60 dias após aprovação no Congresso, com transição gradual: 42 horas semanais após 60 dias e 40 horas após 14 meses.
Empregados com diploma superior e salário igual ou superior a R$ 21.188 mensais ficam fora das regras de jornada, salvo acordo coletivo. A Justiça do Trabalho será responsável por julgar ações relacionadas ao tema.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Lula deve discutir o fim da escala 6×1 com o senador Alcolumbre, reforçando o compromisso do governo com a pauta trabalhista.
