A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo o regime 5×2. A proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 19 contra e agora segue para o Senado.
Se aprovada no Senado, a PEC entrará em vigor 60 dias após a promulgação, com transição progressiva: inicialmente a jornada máxima será de 42 horas semanais, reduzida para 40 horas após 12 meses. A jornada diária não poderá ultrapassar oito horas, com possibilidade de compensação por acordo coletivo.
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um preferencialmente aos domingos, contra um dia atualmente. Empregados com diploma superior e salário acima de R$ 21.188 mensais ficam fora das regras, salvo acordo coletivo.
A Justiça do Trabalho será responsável por processar e julgar ações relacionadas à nova legislação. A PEC não afetará jornadas já fixadas em até 40 horas semanais. Além disso, uma nova lei poderá criar medidas para mitigar impactos da redução da jornada em microempreendedores e pequenas empresas.
