A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas em duas etapas. A proposta seguirá para o Senado e prevê início das mudanças 60 dias após promulgação.
A proposta aprovada altera o artigo 7º da Constituição para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, e para 40 horas após um ano.
Escalas especiais, como a 12×36, poderão continuar por meio de acordos coletivos, beneficiando setores como saúde e segurança. A PEC proíbe redução salarial decorrente da diminuição da jornada e mantém direitos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS.
As regras atuais de horas extras permanecem, com adicional mínimo de 50%, mas o limite semanal será ajustado conforme a nova jornada. Sindicatos e empresas terão até 60 dias para adaptar acordos coletivos às novas normas.
O texto prevê ainda que uma lei complementar poderá criar mecanismos específicos para facilitar a transição em micro e pequenas empresas. A PEC não altera regras sobre trabalho em feriados, que seguem conforme legislação vigente.
