A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas em até 14 meses. A medida garante dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e preserva salários e direitos trabalhistas.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma implementação gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, com obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado. Em seguida, as empresas terão mais 12 meses para reduzir a carga para 40 horas.
O texto permite que convenções e acordos coletivos ajustem escalas e jornadas durante a transição, desde que respeitem os limites e o direito ao descanso. Trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil ficam fora do limite de jornada e controle de ponto.
Entre os direitos preservados estão 13º salário, férias com adicional, FGTS, licenças maternidade e paternidade, adicional de horas extras e repouso semanal remunerado. A PEC segue agora para análise do Senado Federal.
