A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora será analisada pelo Senado.
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno na Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis em cada turno. O texto segue para o Senado, onde ainda não há data definida para votação e deve encontrar resistências.
O presidente do Senado não se posicionou publicamente sobre a proposta. Interlocutores indicam que a tramitação não será acelerada, pois o Senado pretende analisar o texto com calma e não apenas ratificar a decisão da Câmara. A PEC foi apresentada em 2019, mas só avançou nos últimos três meses.
A redução da jornada será feita em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação e as quatro horas restantes em até 12 meses depois. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
Ficam fora das novas regras os trabalhadores com diploma superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21,1 mil. Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente, obrigando negociações entre sindicatos e empresas.
