A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), amplia a cobertura e integra o seguro a operações de crédito. O texto segue para análise do Senado.
O projeto redefine atividade agrícola para incluir processamento e comercialização, além da produção. A cobertura passa a proteger contra fenômenos naturais, pragas, doenças e danos a bens como galpões, máquinas e animais. As seguradoras terão até 15 dias para sinistros sem vistoria e 30 dias para pagamento após documentação.
Outro eixo permite que a apólice seja usada como garantia em financiamentos rurais, com cessão fiduciária dos direitos de indenização. A proposta cria incentivos como juros favorecidos, prioridade no crédito e financiamento do prêmio. Também torna obrigatória a previsão orçamentária para subvenção ao prêmio.
O Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural é reformulado, com novas fontes de recursos e possibilidade de operar resseguros e Letras de Risco de Seguro. Dados do relator indicam que, em 2025, o programa federal de subvenção abrangeu apenas 2,6% das lavouras do país, o que motivou a proposta.
