A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa projeto que obriga vistorias mensais em brinquedos e equipamentos de praças públicas para evitar acidentes e garantir manutenção preventiva.
O Projeto de Lei nº 2235/2026, apresentado pela vereadora Rosa Fernandes, determina inspeção visual mensal e vistoria técnica detalhada a cada três meses em brinquedos e estruturas de lazer instalados em praças públicas do Rio de Janeiro. As avaliações devem ser feitas por profissionais habilitados ou equipes técnicas designadas pelo Poder Executivo.
Equipamentos considerados inseguros devem ser interditados imediatamente e sinalizados para alertar os usuários. A manutenção corretiva ou substituição precisa ocorrer em até 15 dias, salvo justificativa técnica. A Prefeitura deve manter um cadastro público digital com informações sobre localização, equipamentos, datas das vistorias e status de conservação das praças.
O projeto também prevê a instalação de placas informativas nas praças, indicando a data da última vistoria, a previsão da próxima e um canal para denúncias da população. O Poder Executivo poderá firmar convênios com universidades, conselhos profissionais e iniciativa privada para apoio técnico nas vistorias e manutenção.
Em caso de descumprimento, gestores podem ser responsabilizados administrativamente, e haverá apuração civil em caso de acidentes. A vereadora justificou a proposta afirmando que a falta de manutenção e fiscalização adequada pode causar acidentes graves evitáveis e que a divulgação das inspeções fortalece o controle social.
