A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Executivo e Legislativo acordaram prazo de 60 dias para início da transição após promulgação da PEC.
A proposta prevê que, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o trabalhador terá dois dias de folga por semana e a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada deve cair para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a transição respeita o apelo da classe trabalhadora e o setor produtivo, permitindo organização dos setores. A iniciativa contou com apoio do governo, segundo o presidente da comissão, Alencar Santana.
Além disso, a proposta inclui autorização para que microempreendedores individuais (MEI) contratem mais empregados e aumentem o faturamento, medida que será detalhada em projeto de lei com urgência constitucional após aprovação da PEC.
