A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em transição de um ano. Dois dias de folga semanais passam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) publicou nesta segunda-feira o texto da PEC que extingue a escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias seguidos e folga um. O acordo entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução progressiva da jornada, com 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e 40 horas após 12 meses.
A proposta garante dois dias de folga remunerada por semana, que não precisam ser consecutivos, e mantém o salário atual dos trabalhadores. A PEC também prevê que empregados com diploma superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188 não estarão sujeitos às regras de duração e controle da jornada.
O presidente da Câmara afirmou que a transição ocorrerá em um ano para permitir que os setores se organizem. O texto está sendo ajustado para contemplar servidores públicos, prestadores de serviço a entes públicos e microempreendedores individuais. Ministros da Secretaria de Relações Institucionais e do Trabalho destacaram que a PEC será uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho.
