O plenário da Câmara dos Deputados vota na noite desta quarta-feira (27) a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses. A proposta foi aprovada mais cedo em comissão especial.
Segundo o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a redução para 40 horas será gradual ao longo de 14 meses. A PEC também garante constitucionalmente dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, substituindo a escala 6×1.
Para setores que não podem parar dois dias, como saúde e segurança, o texto permite que sindicatos e empresas ajustem a jornada por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal de folgas seja de duas por semana e haja ao menos uma folga por semana. Acordos antigos que prevejam jornada acima de 40 horas ou apenas um dia de folga perderão validade em 60 dias.
Ficam de fora da nova regra funcionários com nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188), exceto servidores públicos de estatais ou administração direta, que continuam sujeitos à jornada reduzida. Para microempreendedores e pequenas empresas, uma lei complementar futura definirá medidas de transição; já empresas com contratos de terceirização com governos poderão reequilibrar custos em até 12 meses.
