A Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou preocupação nesta terça-feira (26) com o relatório da Comissão Especial da Câmara que propõe o fim da escala 6 x 1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A entidade alerta que a mudança pode prejudicar micro e pequenas empresas, afetando empregos e competitividade.
O parecer técnico da CNC, elaborado pela Diretoria Jurídica e Sindical, foi divulgado após o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta altera o artigo 7º da Constituição para fixar jornada máxima de 40 horas semanais, substituindo o teto atual de 44 horas, e estabelece dois dias obrigatórios de repouso semanal remunerado, com transição gradual.
A entidade argumenta que a rigidez constitucional desconsidera as particularidades do varejo e turismo, setores que demandam atendimento contínuo e horários estendidos. A CNC alerta que a redução da jornada sem corte salarial pode gerar custos adicionais, pressionar margens de lucro e comprometer a manutenção e geração de empregos, especialmente em micro e pequenas empresas.
Como alternativa, a CNC defende a negociação coletiva entre sindicatos patronais e trabalhadores para ajustes graduais e regionais nas jornadas. A entidade afirma que a legislação atual já permite pactuações sem necessidade de reforma constitucional, e que a constitucionalização do tema pode limitar a autonomia sindical.
A votação do parecer na Comissão Especial está prevista para os próximos dias, seguida de análise no Plenário da Câmara dos Deputados, onde o texto precisará ser aprovado em dois turnos antes de seguir para o Senado Federal.
