O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) a criação de um contracheque único para o Poder Judiciário, padronizando a divulgação de salários e verbas adicionais dos magistrados. A medida visa aumentar a transparência e facilitar a fiscalização.
A resolução, proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, extingue as folhas paralelas usadas atualmente para divulgar salários e penduricalhos, consolidando todas as parcelas remuneratórias em um único documento mensal para cada magistrado.
Os órgãos do Judiciário terão 60 dias para se adaptar ao novo modelo e deverão enviar os dados integrados ao CNJ após esse prazo. A Corregedoria Nacional de Justiça poderá requisitar informações, acessar sistemas, suspender pagamentos indevidos e instaurar procedimentos de controle.
A aprovação da medida ocorreu após decisões do Supremo Tribunal Federal que restringiram o pagamento de penduricalhos e impuseram maior controle sobre supersalários no Judiciário. Fachin afirmou que “a transparência não é uma ameaça ao Poder Judiciário” e que ela fortalece a legitimidade da instituição.
