O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto-piloto que reduz para duas horas o bloqueio de contas de devedores após decisão judicial e amplia o monitoramento por até um ano. O sistema, em testes com cinco bancos, permite retenção automática de novos depósitos.
O CNJ reformulou o Sisbajud, sistema usado para localizar e bloquear ativos financeiros de devedores. Agora, os bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial, com as instituições financeiras tendo até duas horas para cumprir as ordens. O sistema processa as ordens duas vezes por dia, às 13h e às 20h.
O projeto-piloto, com duração de 18 meses, envolve Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é ampliar o modelo para todo o sistema financeiro.
Além da rapidez, o bloqueio pode durar até um ano, retendo automaticamente novos depósitos até o limite da dívida. A legislação protege salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança, mas o bloqueio pode ser determinado por liminar sem aviso prévio.
Devedores devem agir rapidamente ao identificar bloqueios, procurando advogado e reunindo documentos que comprovem a origem dos valores para pedir desbloqueio. O Código de Processo Civil prevê até cinco dias para contestação após intimação.
