A comissão especial da Câmara dos Deputados discute e vota o parecer sobre a PEC 221/19, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.
A comissão especial criada para analisar a PEC 221/19 está reunida para discutir e votar o parecer do relator sobre a proposta que altera o artigo 7º da Constituição Federal.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais em até dez anos, eliminando a escala 6×1.
O relator da proposta é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A votação do parecer é um passo importante na tramitação da emenda constitucional.
