A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 34 votos a 4 e agora segue para o plenário da Casa.
Votaram contra os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS). Quatro deputados do PL, partido de oposição ao governo, apoiaram o texto: Dani Cunha (RJ), Luiz Carlos Motta (SP), Rodrigo da Zaeli (MT) e Paulo Marinho Jr (MA).
O texto prevê uma transição de até 14 meses para a jornada chegar a 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Durante a sessão, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), negociou a retirada de destaques para acelerar a votação, mas o PL não acatou. O destaque do partido, que tentava suprimir a transição, foi rejeitado.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi anexada ao texto. Por se tratar de uma PEC, serão necessários 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos, e 49 votos no Senado, também em dois turnos. Até as 22h, as discussões em plenário não haviam sido concluídas.
