A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou projeto que estabelece cotas de 20% para trabalhadores negros em empresas com mais de 20 funcionários e no setor audiovisual financiado com dinheiro público federal.
O texto aprovado determina que empresas com mais de 20 funcionários mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros. No setor audiovisual, pelo menos 20% das vagas em processos seletivos e editais financiados com recursos públicos federais devem ser destinadas a pessoas negras, que devem ocupar funções de direção, produção executiva ou responsável.
O projeto, relatado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), unifica propostas que tramitavam em conjunto e busca retomar políticas de inclusão racial que ficaram de fora do Estatuto da Igualdade Racial. Também altera a Lei de Licitações para dar preferência a empresas com programas avançados de promoção da igualdade racial em contratos públicos.
Além disso, o texto exige que campanhas publicitárias dos órgãos públicos reflitam a diversidade racial brasileira. O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, e depois para o Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
