A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o substitutivo que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 34 votos favoráveis e 4 contrários. O texto segue para análise do plenário, prevista ainda para hoje.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de folga, não necessariamente consecutivos. A transição será gradual, em 14 meses após a promulgação. O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu exceção para trabalhadores com ensino superior e renda acima de R$ 21.188,87, cujo controle de jornada só será obrigatório se houver acordo coletivo. Funcionários públicos e empregados de estatais ficam de fora dessa regra.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido nunca se opôs à redução de jornada e defenderá em plenário um destaque para instituir a escala 4×3. A oposição, porém, criticou a medida, argumentando que afetará o setor produtivo e elevará preços. Pré-candidatos à Presidência, como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), defendem o pagamento por hora trabalhada como alternativa.
Entidades empresariais, como CNI, Fiesp e Abimaq, já iniciaram ofensiva para barrar a PEC no Senado. Reuniram-se com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que a discussão seja adiada para após as eleições de outubro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classificou a proposta como ‘fora da realidade’ e ‘bandeira eleitoral’. Alcolumbre, no entanto, sinalizou que dará seguimento regimental ao texto.
