A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de folga por semana, sem redução salarial.
O texto aprovado, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê que os contratantes terão até 12 meses para se adaptar. A redução de duas horas na jornada começa 60 dias após a promulgação, e o total de 40 horas deve ser alcançado em dez meses.
A PEC também estabelece regras específicas para atividades ininterruptas, serviços essenciais e trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos do INSS (R$ 21.188,87). Nesses casos, o controle de jornada dependerá de acordo do empregador ou convenção coletiva. Contratos com governos só serão ajustados após aditamento, em até 12 meses.
O relatório não altera o teto do MEI, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um reajuste do limite de faturamento. A PEC agora precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com mínimo de 308 votos cada, e depois seguir para o Senado.
