A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto principal da PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga. A votação foi de 34 a 4.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incluiu transição gradual de 14 meses após a promulgação. O PL apresentou destaque para retirar essa transição, fazendo a redução valer imediatamente. A votação em plenário está prevista para ainda hoje.
O texto também exclui do controle de jornada trabalhadores com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio do INSS (R$ 21.188,87). Empresas e sindicatos terão 60 dias para atualizar convenções coletivas. Para MEIs e pequenas empresas, lei complementar poderá estabelecer medidas mitigatórias.
Todas as bancadas orientaram voto favorável. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defenderá em plenário uma jornada ainda menor, no modelo 4×3.
