A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus efeitos na fiscalização de estabelecimentos e proteção de grupos vulneráveis.
A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, com formato interativo para participação do público. O debate atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da comissão.
A parlamentar afirmou que a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução no número de auditores-fiscais. Atualmente, apenas 3% dos estabelecimentos são fiscalizados, o que prejudica o combate ao trabalho escravo, infantil e à informalidade.
A atuação dos auditores-fiscais é fundamental para proteger grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, declarou a deputada.
