A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para avaliar os investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. O debate, solicitado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), ocorre às 9h30 no plenário 15 e visa discutir a continuidade dos projetos aprovados e os riscos de interrupção devido a interpretações sobre concessões de saneamento.
Os recursos provenientes da desestatização da Eletrobras são essenciais para garantir segurança hídrica, saneamento básico e recuperação ambiental em regiões da bacia do São Francisco que enfrentam desigualdades no acesso à água e serviços essenciais, segundo o deputado Pedro Campos.
Há preocupação com a execução dos recursos e o risco de interrupção de projetos já aprovados, especialmente aqueles voltados à ampliação do esgotamento sanitário e melhoria do abastecimento de água. A controvérsia recente envolve a possibilidade de revisão ou suspensão dos investimentos diante da celebração de contratos de concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico.
O parlamentar alerta que uma interpretação restritiva pode comprometer a continuidade de projetos consolidados, atrasar benefícios à população e aumentar a pressão tarifária, pois investimentos que poderiam ser parcialmente custeados com recursos públicos passariam a ser integralmente suportados pelas concessionárias. Além disso, há risco de desarticulação da política pública integrada para toda a bacia, independentemente do modelo de prestação dos serviços.
