A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que propõe o fim da escala 6×1, com redução gradual da jornada semanal de trabalho sem diminuição salarial.
Pelo parecer, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Após 12 meses, a jornada máxima passará para 40 horas semanais. A proposta também cria o direito constitucional a 2 dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A votação foi adiada na segunda-feira (25) após pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), aceito pelo presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP). O relatório foi apresentado depois de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir os termos finais.
O texto estabelece regras específicas para setores contínuos, como saúde e segurança, que poderão negociar escalas diferenciadas por acordo coletivo, desde que a média mensal garanta 2 folgas semanais. Ficam excluídos das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e salário equivalente a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188), exceto servidores públicos e empregados de estatais.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
