A Comissão de Trabalho do Congresso aprovou nesta terça-feira (26) a proposta que cria uma passarela para que profissionais liberais, como advogados e procuradores, possam migrar das mutualidades para a Previdência Social. O plenário deve votar o texto no dia 10 de junho.
A proposta permite que profissionais com 52 anos completos até 31 de dezembro de 2026 tenham acesso facilitado à transição, reduzindo o limite anterior de 55 anos. Cada ano contribuído na mutualidade a partir dessa idade será contado como um ano completo para fins de aposentadoria pública.
Segundo o texto aprovado pela Comissão de Trabalho, a medida visa melhorar o valor da pensão desses grupos ao integrar suas contribuições ao sistema público de Previdência Social.
