O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, retomando regras que flexibilizam repasses federais a municípios e transferências em período eleitoral.
A sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analisou vetos presidenciais durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu gestores municipais em Brasília. Cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restrições impostas pelo governo federal.
O artigo 95 da LDO, que flexibiliza repasses em ano eleitoral, teve veto derrubado. O líder do PSOL na Câmara afirmou que a medida pode possibilitar compra de votos, enquanto defensores argumentam que a manutenção do veto prejudicaria investimentos municipais, especialmente em cidades pequenas.
O Congresso também restabeleceu trecho que dispensa municípios de até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências voluntárias da União. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu as emendas parlamentares como instrumentos legais para atender demandas locais.
Dos 44 vetos do presidente Lula à LDO, o Congresso derrubou quatro. O presidente do Senado anunciou nova sessão em 20 a 30 dias para analisar os demais vetos.
