Deputados federais apresentam proposta para alterar cobrança da tarifa mínima em condomínios com hidrômetro coletivo no Rio de Janeiro, visando reduzir despesas condominiais.
Uma disputa sobre a cobrança da tarifa mínima de água em condomínios do Rio de Janeiro ganhou força no Congresso Nacional. Atualmente, em prédios com hidrômetro coletivo, a tarifa mínima é cobrada multiplicada pelo número de unidades, mesmo que o consumo total seja inferior à soma dessas franquias.
O Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento em 2024, autorizando essa cobrança. Em resposta, o deputado federal Carlos Jordy apresentou o Projeto de Lei 1845/25, que propõe dividir o consumo total pelo número de apartamentos, aplicando a tarifa correspondente à média consumida.
Concessionárias alertam que a mudança pode afetar contratos assinados após o Marco Legal do Saneamento, gerando pedidos bilionários de reequilíbrio econômico-financeiro, repassados ao consumidor. O tema é sensível no Rio, onde a privatização do saneamento envolve investimentos bilionários e metas de universalização.
O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e deve passar por comissões antes de votação em plenário.
