Tag: Direito do Consumidor

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E-commerce enfrenta perdas no contencioso de massa

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TJSP condena empresa de apostas a devolver parte das perdas

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Nova York e Nova Jersey investigam Fifa por venda de ingressos da Copa de 2026

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Comprador deve checar imóvel antes de receber chaves

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Tutora processa hospital veterinário após receber injeção para cachorro no braço

Mulher pede R$ 52 mil por danos após erro em aplicação de…

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Supremo da Itália decide que hotéis não são obrigados a servir água da torneira

Tribunal rejeita direito do consumidor a água potável gratuita em hotel cinco…

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Justiça manda devolver valores por apartamento vendido duas vezes em Praia Grande

Construtora e Caixa Econômica são condenadas a ressarcir casal e pagar R$…

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Congresso discute cobrança da tarifa mínima de água em condomínios do Rio

Projeto de lei propõe dividir consumo total pelo número de unidades para…

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