Tag: Direito do Consumidor

STJ condena Decolar por falhas em pacote de viagem na pandemia

A 3ª Turma do tribunal determinou indenização por danos materiais e morais…

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STJ decide que não precisa notificar consumidor sobre crédito negativo

A Terceira Turma do STJ firmou entendimento de que o registro no…

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STJ obriga operadora a manter tratamento de criança com TDAH

Tribunal de Justiça determina que o plano de saúde não pode interromper…

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Casas Bahia pede recuperação judicial e explica direitos do consumidor

A rede varejista protocolou o pedido após registrar grande prejuízo, mas garante…

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Clínica e ex-diretor são condenados por internação de escritora

Decisão do TJ-RJ manteve condenação por danos materiais e morais após internação…

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Justiça condena cantor a pagar R$ 149 mil por número de celular

Decisão do TJPE determina indenização por danos morais após divulgação de telefone…

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Histórico de Atendimento Define Prova em Contencioso de Consumo

Julgamento do Tema 1.396 do STJ definirá se a tentativa prévia de…

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Mulher denuncia clínica por raspar cabelo em exame toxicológico

Procedimento exigido para CNH resultou em dano estético e constrangimento para a…

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TJ-SP condena iFood por falha em entrega a idosa

Empresa deve devolver R$ 80 e pagar R$ 5 mil de indenização…

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