A deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta sexta-feira (22) um requerimento ao Ministério da Saúde para esclarecer a inclusão de conteúdos relacionados à identidade de gênero, aborto legal e coleta de dados sensíveis na nova Caderneta Brasileira da Gestante, distribuída pelo SUS em 2026.
O documento reúne 54 interpelações sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e científicos da caderneta, que substitui termos como “mulher” por expressões como “pessoas que gestam” e aborda temas como gestação de homens trans, orientação sexual e interrupção da gravidez. A parlamentar questiona a finalidade clínica dessas inclusões e a consulta à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o uso de dados sensíveis.
De Toni também questiona orientações sobre violência sexual e aborto legal, especialmente a dispensa de boletim de ocorrência para atendimento no SUS, e manifesta preocupação com segurança jurídica e proteção de crianças e adolescentes. O requerimento cita alertas do Conselho Federal de Medicina, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e da Associação Nacional de Defesa dos Médicos sobre riscos de judicialização e interferência em decisões médicas.
A deputada busca esclarecer se houve influência de organismos internacionais e consulta pública na elaboração da caderneta, além de questionar a inserção de conteúdos político-culturais em documento oficial voltado à assistência materno-infantil.
