O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que avaliou a escala 6×1 na Câmara, enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) na terça-feira (26) pedindo reforço no quadro de auditores fiscais do trabalho. Segundo o parlamentar, sem fiscalização efetiva, a redução da jornada pode existir apenas no papel enquanto milhões de trabalhadores continuem submetidos à intensificação do trabalho.
O ofício cita dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta o tema ‘jornada de trabalho/horas extras’ como o mais recorrente nas Varas do Trabalho. Atualmente, há 2.680 auditores ocupados de 3.664 cargos criados na década de 1990. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 20 mil pessoas economicamente ativas; com 108 milhões de pessoas nessa condição, seriam necessários cerca de 5.400 servidores.
O deputado também destaca a informalidade: cerca de 20 milhões de assalariados são informais, segundo a Pnad Contínua do IBGE. ‘Sem presença efetiva do Estado nos locais de trabalho, o fim da escala 6×1 corre o risco de beneficiar apenas os setores mais formalizados’, diz o documento. O pedido ocorre em meio à tramitação da PEC que altera a escala 6×1 no Congresso.
