O presidente da comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), conduziu a sessão de votação do relatório nesta quarta-feira (27) usando uma camiseta em apoio à proposta. Outros deputados também usavam adesivos e camisetas durante a reunião. A atitude foi criticada pela oposição.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou considerar a postura incompatível com a função de presidente da comissão. “Queria agradecer ao presidente Alencar, apesar de eu não concordar com a posição. Inclusive, está com a camiseta do fim da escala, o que acho incompatível com sua posição de presidente, mas pelo menos não esconde, mostra”, disse.
O autor da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), usava modelo semelhante na cor amarela. O relatório, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado na segunda-feira (25) após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta extingue a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso, sem redução salarial.
Pelo cronograma proposto, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. O regime de 40 horas passará a valer 14 meses depois. O direito aos dois dias de folga —sendo um deles preferencialmente aos domingos— entrará em vigor após o prazo inicial de 60 dias. A PEC precisa do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
