O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), que a ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo Prerrogativas e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) pedindo a suspensão da cinebiografia de Jair Bolsonaro até o fim das eleições de 2026 configura censura prévia. A ação alega propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual.
— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — disse Girão. O senador comparou o pedido à proibição de produções audiovisuais durante a campanha de 2022.
O parlamentar também criticou decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteram o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos. Segundo Girão, a justificativa de combate à violência contra mulheres e crimes virtuais esconde o objetivo real de censurar as redes sociais. Ele afirmou que a fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), elevada a agência nacional em 2026, chamando-a de peça do ‘Ministério da Verdade’.
