O Estado de Goiás deixou de receber cerca de R$ 6 bilhões em royalties do petróleo desde 2013, em razão da suspensão da lei de redistribuição aprovada em 2012. O julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para 6 de maio, pode alterar essa situação e elevar a receita estadual para aproximadamente R$ 927 milhões em 2026.
Desde 2013, a redistribuição dos royalties do petróleo está suspensa por decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que estados não produtores, como Goiás, recebam valores maiores. A lei de 2012 previa uma redução da participação dos estados produtores de 26% para 20%, com o excedente destinado a um fundo especial distribuído entre estados e municípios conforme critérios populacionais e de renda.
O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, destacou que, enquanto Goiás recebeu apenas R$ 30 milhões em 2025, o valor esperado para 2026, caso a lei estivesse em vigor, seria de cerca de R$ 927 milhões. Ele explicou que a suspensão da lei gera uma concentração de recursos em poucos estados produtores, o que configura um desequilíbrio federativo.
“Estamos tratando de um problema de hiperconcentração de recursos em poucos entes subnacionais. Ou seja, poucos estados e municípios usufruem de uma riqueza que é nacional”, afirmou Arruda. O procurador-geral ressaltou ainda que a definição atual de estados produtores baseia-se em critérios geográficos do litoral, o que gera distorções, já que a produção ocorre majoritariamente em alto-mar.
O julgamento no STF, que começa em 6 de maio, foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que designou um desembargador para auxiliar na busca de consenso entre os estados. Atualmente, 19 estados, junto com a Confederação Nacional de Municípios, apresentaram uma proposta que prevê abrir mão de valores retroativos para aplicar a lei a partir de agora, com transição gradual prevista.
