A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos pediu nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados ajude a converter em lei a Medida Provisória 1.349, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e autorizou o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil em linhas de crédito para companhias aéreas.
Segundo a diretora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalha na modelagem da linha de crédito, mas há preocupação com a perda de vigência da medida provisória antes da consolidação definitiva do programa.
Ela afirmou que a insegurança jurídica poderia comprometer a continuidade da oferta do produto financeiro às companhias aéreas. “O BNDES já está trabalhando nesse produto e a nossa dificuldade é só dar essa segurança de que esse produto vai continuar hígido mesmo com a perda de vigência da medida provisória”, disse durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
