O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu nesta terça-feira (26) no Senado a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil por meio do PL 1.338/2022, que visa dar segurança jurídica às famílias que escolhem essa modalidade educacional.
Hermes Klann afirmou que o projeto não diminui a escola brasileira, mas organiza uma realidade já existente, retira famílias da insegurança jurídica, permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência.
O senador citou o caso de uma família condenada por abandono intelectual em Jales (SP) e argumentou que famílias que adotam o homeschooling não devem ser tratadas como inimigas da educação.
Ele declarou que é injusto que famílias dedicadas ao ensino domiciliar sejam ameaçadas por condenações criminais, ressaltando que a presença diária dos pais no ensino dos filhos não pode ser considerada abandono intelectual.
